Acção Social - Outros Apoios

Na atual conjuntura socioeconómica , o Município de Ansião encetou um conjunto de ações com vista à melhoria das condições da sua população, com especial incidência para os mais desfavorecidos.

O Município viu ainda aprovado o regulamento do Cartão Ansião Sénior que vai permitir oferecer um cartão a todos os seniores com mais de 65 anos, podendo usufruir de diversos descontos em atividades e bens adquiridos no Município de Ansião.

Programa Neo-Natal

Esta parceria entre o Centro de Saúde e a Câmara Municipal, visa a promoção de ações de informação e esclarecimento sobre a importância do planeamento familiar, da consulta pré-concecional, da vigilância médica da gravidez, da preparação para o parto, do parto assistido, das vantagens do aleitamento materno e dos cuidados com o recém-nascido.

Ação Social Escolar

No âmbito da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal de Ansião, dando cumprimento às disposições legais em vigor e procurando também promover a igualdade de oportunidades de acesso a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino básico e Educação Pré-Escolar, pretende adequar medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

As candidaturas para atribuição de subsídios estão abertas de 1 de Janeiro a 30 de Maio de cada ano.

Programa SOLARH (Programa de Solidariedade à Recuperação de Habitação)

É um programa criado através do Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que se destina a proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de realizarem obras de conservação e de beneficiação, através da atribuição de apoio financeiro, sob a forma de empréstimo sem juros, a conceder pelo IHRU.
A Câmara Municipal presta atendimento à população ao nível deste programa, cabendo à autarquia a receção das candidaturas que, depois de verificar a regularidade e elegibilidade das mesmas, remete os processos para o IHRU, cabendo a este organismo a aprovação das candidaturas e a concessão dos empréstimos.

Banco de Ajudas Técnicas

Definimos como ajudas técnicas dispositivos de compensação (cadeiras de rodas, andarilhos, muletas, camas articuladas e pneumáticas, grades de proteção), prescritos por ato médico, e destinados à reabilitação das pessoas com deficiência/dependência, com o objetivo de garantir a sua autonomia/mobilidade e participação plena na sociedade.

Regulamento de Apoio em Bens Alimentares

Este regulamento prevê:
- Apoio em géneros alimentares, em caso de necessidade de utilização de dietas especiais, nomeadamente para os idosos, doentes crónicos e crianças.
- Atribuição de um "cabaz alimentar", nas situações em que temporariamente, estejam colocadas em causa as condições mínimas de sobrevivência.

Parceria : Rendimento Social de Inserção

A instituição do rendimento social de inserção pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
A Câmara assume um papel relevante em todos os momentos da sua aplicação, designadamente, através de um representante que tem assento nos órgãos aos quais cabe, localmente, gerir a aplicação da medida, nomeadamente no Núcleo Local de Inserção (NLI), participando no acompanhamento de processos do RSI e na avaliação de ações de inserção.