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Saúde e Proteção CivilData da notícia: 18 Dezembro 2020

ESTADO DE EMERGÊNCIA | Medidas Restritivas nos períodos do Natal e do Ano Novo

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro.

Como anunciado previamente, o Governo, reunido em Conselho de Ministros no dia 17 de dezembro, reavaliou a situação epidemiológica de cada concelho, atualizou a lista dos concelhos de risco, manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Assim, foi decidido:

- Manter em vigor as regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município: moderado, elevado, muito elevado e extremo.

- Atualizar a lista de concelhos de risco e a sua distribuição pelos diferentes níveis. (Pode consultar aqui a lista completa.)

Para o período do Natal:

- Permitida Circulação entre concelhos

- Circulação na via pública: noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem; dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte; dia 26: permitida até às 23h00.

- Horários de funcionamento: nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h00; no dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo; nos dias 24 e 25, os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

Para o período do Ano Novo:

- Circulação entre concelhos: proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.

- Circulação na via pública: no dia 31/12, proibida a partir das 23h00; nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.

- Horários de funcionamento em todo o território continental: no dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30; nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

- Proibidas festas públicas ou abertas ao público.

- Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

 

O Governo reforça ainda o apelo para que se evite:

- Juntar muita gente;

- Estar muito tempo sem máscara;

- Espaços fechados, pequenos e pouco arejados.