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Saúde e Proteção CivilData da notícia: 4 Abril 2021
Informação
Novas Medidas de desconfinamento
O Decreto n.° 6/2021, de 3 de abril, que veio regulamentar a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31 -A/2021, de 25 de março, e produzirá efeitos a partir das 0h00 do dia de amanhã, 5 de abril, veio proceder ao levantamento de restrições até agora impostas, nomeadamente:
- Conforme previsto no Artigo 25.º, a nível de restauração e similares, o serviço de esplanadas abertas, com permanência de grupos até ao máximo de quatro pessoas, salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite.
Saiba mais em https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/160801889/details/maximized.