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Saúde e Proteção CivilData da notícia: 3 Maio 2024
OPERAÇÃO FLORESTA SEGURA 2024 - GNR
No âmbito da denominada “Operação Floresta Segura 2024” e à semelhança de anos anteriores, o Comando Territorial da GNR de Leiria, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e com o apoio da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), durante o primeiro trimestre de 2024, realizou ações de fiscalização no concelho de Ansião, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a diminuição do risco decorrente dos incêndios rurais.
Desta operação resultou a identificação de 60 locais em infração ao disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua redação atual (Norma Transitória - art.º 79º do Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro), no que diz respeito à necessidade da gestão dos combustíveis em redor de edifícios isolados (50m) e dos edifícios que compõem os aglomerados populacionais (100m) do concelho, da responsabilidade dos proprietários, cujos trabalhos devem ser realizados até ao final do mês de abril de 2024.
Com intuito da resolução destas situações de incumprimento, divulgam-se em anexo, os locais referenciados em formato .kml para visualização através do Google Earth, da infração em causa.
Para a constituição destas faixas de gestão de combustível, devem ser cortados os ramos de árvores até 4 metros acima do solo quando estas atinjam mais de 8m de altura e as copas devem ser mantidas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras. No caso de povoamentos de pinheiro-bravo e eucalipto, a distância mínima entre as suas copas aumenta para 10 metros. Recomenda-se também, o corte de árvores de espécies florestais e arbustos que estejam a menos de 5 metros de edificações, neste caso com o objetivo de impedir que os ramos se projetem sobre os telhados dos edifícios próximos.
A altura máxima da vegetação no estrato arbustivo não deve exceder os 50 centímetros de altura e no subarbustivo, deverá ser inferior a 20 centímetros.
Antes de proceder a uma queima de sobrantes amontoados, deve ser feita a comunicação prévia na plataforma Queimas e Queimadas e informar-se relativamente ao risco de incêndio diário aqui: https://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/index.jsp#0#1003.
O não cumprimento destas medidas pode resultar na aplicação de coimas, no caso de particulares até 5.000 euros e no caso de pessoas coletivas poderá ir até aos 60.000 euros.
Para qualquer esclarecimento poderá contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Ansião, através do número 236670200 ou do 808200520."