Notícias
Câmara MunicipalData da notícia: 30 Outubro 2012
Município prossegue a defesa do Tribunal de Ansião
Em conferência de imprensa
Aconteceu na segunda-feira 29 de outubro, no auditório municipal de Ansião, uma conferência de imprensa centrada sobretudo na proposta de reforma do mapa judiciário, apresentada pelo ministério da Justiça. O presidente da Câmara de Ansião, Dr. Rui Rocha, questionou nesse momento os critérios que levaram a ministra da Justiça a manter, na proposta de reforma do mapa judiciário, tribunais com um volume processual menor que o de Ansião.
No sentido de vincar essa incompreensão pelo abandono dos critérios objetivos até então defendidos pelo ministério, o Dr. Rui Rocha informou que enviou à ministra da justiça uma moção, aprovada na última reunião de executivo, acompanhada de uma carta a solicitar uma reunião sobre o assunto.
"Pretendemos um cabal esclarecimento sobre quais os critérios objetivos tidos em consideração para a manutenção de tribunais cuja extinção foi apresentada em estudos anteriores, todos com volume processual inferior ao Tribunal de Ansião", adiantou o autarca.
Rui Rocha disse não compreender a razão pela qual na última proposta, em discussão pública, do documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", optou pela "não extinção dos tribunais de Almodôvar (197 processos), Vila Nova Foz Côa (217), Valpaços (219), Nelas (217) e Sátão (180)" enquanto que Ansião, com um volume de 233 processos, continua apontado para encerrar.
Afirmando-se como um defensor das reformas, a apontando o exemplo da agregação de freguesias, em que Ansião foi um do primeiros concelhos a fazer a sua aprovação, o Dr. Rui Rocha afirmou que a luta pelo tribunal se mantém porque faz todo o sentido manter ali todos os serviços, já que o Tribunal de Ansião é uma comarca de competência genérica, tratando de processos cíveis, penais, família, menores e comércio, no concelho mais populoso do norte do distrito de Leiria.
O Dr. Rui Rocha sugeriu ainda que se congreguem todos os serviços do Estado num só edifício, para racionalizar os custos, e assegurou a continuação da defesa do Tribunal de Ansião, até ao momento em que o processo esteja definitivamente encerrado.
"Pretendemos um cabal esclarecimento sobre quais os critérios objetivos tidos em consideração para a manutenção de tribunais cuja extinção foi apresentada em estudos anteriores, todos com volume processual inferior ao Tribunal de Ansião", adiantou o autarca.
Rui Rocha disse não compreender a razão pela qual na última proposta, em discussão pública, do documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", optou pela "não extinção dos tribunais de Almodôvar (197 processos), Vila Nova Foz Côa (217), Valpaços (219), Nelas (217) e Sátão (180)" enquanto que Ansião, com um volume de 233 processos, continua apontado para encerrar.
Afirmando-se como um defensor das reformas, a apontando o exemplo da agregação de freguesias, em que Ansião foi um do primeiros concelhos a fazer a sua aprovação, o Dr. Rui Rocha afirmou que a luta pelo tribunal se mantém porque faz todo o sentido manter ali todos os serviços, já que o Tribunal de Ansião é uma comarca de competência genérica, tratando de processos cíveis, penais, família, menores e comércio, no concelho mais populoso do norte do distrito de Leiria.
O Dr. Rui Rocha sugeriu ainda que se congreguem todos os serviços do Estado num só edifício, para racionalizar os custos, e assegurou a continuação da defesa do Tribunal de Ansião, até ao momento em que o processo esteja definitivamente encerrado.