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Câmara MunicipalData da notícia: 30 Outubro 2016
Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017
Documentos previsionais aprovados
Foram aprovados esta Sexta-feira, 28 de Outubro, em reunião extraordinária de Câmara Municipal, os documentos previsionais do município de Ansião para o ano de 2017. O Orçamento de 2017 fixa-se em 11.351.799€ e prevê a continuidade do esforço de desanuviamento das finanças municipais, iniciado em 2009 e que se traduz volvidos estes anos, entre outros, por uma redução da dívida em mais de 54%, uma execução orçamental anual (da receita e da despesa) muito próxima dos 100%, a inexistência de pagamentos em atraso e um prazo médio de pagamentos, calculado pela Direcção Geral das Autarquias Locais, em 18 dias.
As Grandes Opções do Plano elencam projectos nas diversas áreas e permitimo-nos destacar, pelos montantes envolvidos mas sobretudo pelo impacto junto das populações, vários de entre eles, a começar pela reabilitação da escola EB1 de Alvorge, único complexo escolar que ainda não foi alvo de uma intervenção de fundo e que tem instruída a sua candidatura ao Portugal 2020 com um investimento da ordem dos 175.000 Euros. Em termos de Urbanismo, merece destaque a reabilitação urbana da vila de Ansião, inserida na estratégia PARU- Plano de Acção para a Regeneração Urbana, num investimento total de 1,1 milhões de Euros. A Requalificação do Centro do Alvorge, (investimento de140.000 Euros) e do adro da Igreja de Chão de Couce, (185.000 Euros) e a criação do Loteamento Municipal de Santiago da Guarda são outros investimentos previstos nesta área. Outra área de intervenção com forte investimento previsto é a de Águas e Saneamento, estando concluídos os projectos para a ampliação das redes de saneamento das freguesias de Chão de Couce e Santiago da Guarda. O projecto da freguesia de Chão de Couce já foi candidatado no âmbito do Portugal 2020, perspectivando-se a oportunidade de financiamento para uma intervenção que ocorrerá entre os anos 2017 a 2019 e orçada em 1,94 milhões de Euros. O projecto da freguesia de Santiago da Guarda também se encontra concluído, no valor de 3,45 milhões de Euros. Merece ainda realce a conclusão do projecto de reabilitação do Mercado Municipal, num investimento previsto de 650.000 Euros, a candidatar ao Centro 2020. À continuidade, a vários níveis, da dinamização cultural (com destaque para o projecto de musealização do Complexo Monumental de Santiago da Guarda), desportiva, turística e de juventude no concelho, junta-se ainda o projecto de ampliação do Parque Empresarial do Camporês, com candidatura a financiamento já apresentada e que prevê a criação de 27 novos lotes. Continuam também os incentivos à fixação de empresas no Parque Empresarial do Camporês (preço de venda de cada lote no valor de 5,00€ por m2 para as alienações no decurso de 2017; redução em 50%, das taxas municipais para licenciamento de operações urbanísticas; redução em 50% da taxa prevista para instalação de empresas na incubadora do Centro de Negócios).
Outra área com incentivos de vária ordem é o apoio à requalificação dos prédios urbanos da área da regeneração urbana na Vila de Ansião e Avelar, bem assim nas demais áreas abrangidas por intervenções de regeneração urbana e de reabilitação urbana promovidas, ou em promoção, pelo Município de Ansião no quadro do QREN e do Portugal 2020; nos seguintes termos:
a) A isenção das taxas de ocupação da via pública por motivo de obras;
b) A redução, em 50% das respectivas taxas urbanísticas;
c) Que as isenções e reduções previstas nas alíneas a) e b) supra, por se tratarem de incentivos financeiros de responsabilidade exclusiva municipal, não dependam da avaliação do estado de conservação dos imóveis.
Estes documentos, a submeter a Assembleia Municipal durante o mês de Novembro, foram votados favoravelmente pela maioria Social-democrata, com as abstenções dos vereadores do PS.
Consulte aqui a Proposta de Orçamento e de Grandes Opções do Plano para o Quadriénio 2017-2020