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Assembleia MunicipalData da notícia: 3 Outubro 2019
Ansião mantém as taxas do IMI e da Derrama
A Assembleia Municipal de Ansião aprovou, por unanimidade, na última sessão ordinária, as propostas apresentadas pela Câmara Municipal para fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama a cobrar em 2020.
O executivo liderado por António José Domingues propôs manter a taxa reduzida de 0,3% do IMI relativa a prédios urbanos e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados, como forma de encorajamento à reabilitação urbana e de promoção da segurança de pessoas e bens.
Relativamente à Derrama, que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, a Assembleia Municipal aprovou a manutenção da taxa de 1,0%, aplicada em 2018 e em 2019.
As propostas apresentadas reforçam a preocupação do executivo em repor rendimentos às famílias e às empresas. No entender do autarca socialista, esta é uma decisão que deve ser muito bem ponderada já que a manutenção destas taxas se traduz na diminuição da receita da autarquia. Contudo, o presidente da Câmara admitiu ainda a possibilidade de, no futuro, criar incentivos a famílias numerosas.
Uma das primeiras medidas tomadas pela autarquia no início do mandato, no final de 2017, foi a alteração da taxa de IMI de 0,4% para 0,3%, numa redução de 25% a favor das famílias e das empresas, e a taxa da Derrama de 1,5% para 1,0%, num expressivo desagravamento fiscal de 33% para as empresas.
António José Domingues reafirmou, nesta assembleia, que é fundamental o desenvolvimento de projetos estruturantes potenciadores da melhoria das condições de vida das pessoas e do desenvolvimento social e económico do concelho.