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Câmara MunicipalData da notícia: 11 Novembro 2019
Ansião aprova orçamento de cerca de 12 milhões de euros para 2020
A Câmara Municipal aprovou por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD, o Orçamento para 2020 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020/2023, documentos que aguardam a aprovação da Assembleia Municipal agendada para o final do mês de novembro.
Na proposta orçamental, com uma dotação de 11.997.508 euros, releva-se o investimento previsto de 4.553 milhões de euros em obras com enorme impacto no desenvolvimento do concelho, como a ampliação do Parque Empresarial do Camporês, a gestão e eficiência energética, a iluminação pública, a Loja do Cidadão, a Requalificação da Av. Dr. Vítor Faveiro, Melhoramentos no Parque Logístico, a conclusão do Loteamento Municipal de Santiago da Guarda, entre outros investimentos incluídos no PPI (Plano Plurianual de Investimentos).
A delegação de competências nas Juntas de Freguesia prevê, no quadro de transferências ao abrigo dos instrumentos de delegação em vigor, o valor de 177.213,84 euros, que representa um acréscimo de 17,38% (mais 26.234,37€) relativamente ao ano de 2019. Já o quadro de transferências para as entidades associativas concelhias prevê um total de 143.194,74 euros.
Tanto o Orçamento como as GOP, fixadas em 8,010 milhões de euros, foram elaborados numa perspetiva coerente e realista com vista à satisfação das maiores necessidades evidenciadas no concelho sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia.
Quanto à receita, a autarquia continua a abdicar da cobrança de verbas a que tem direito, com taxas reduzidas de IMI e de derrama, em benefício dos munícipes e dos agentes económicos, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos ansianenses e a atratividade do território para os investidores e para quem lá se queira fixar. Também o facto de, a partir de 2020, suceder ao Município uma empresa intermunicipal na gestão do abastecimento de água, do saneamento e da recolha dos resíduos sólidos urbanos (APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior), terá forte impacto nas receitas do Município. Contudo, a previsão da receita segue as regras previsionais, bem como critérios de prudência que permitem que o orçamento para 2020 assegure o respeito pelos princípios do equilíbrio orçamental e do equilíbrio corrente.