Grandes Opções do Plano 2007
As Grandes Opções do Plano apresentadas no inicio de 2006 para o quadriénio 2006/2009, coincidindo com o início do mandato autárquico, reflectiam a estratégia da Câmara de desenvolvimento sustentado para o concelho, assente em objectivos bem definidos e resultado de uma programação cuidada ao longo dos anos.
Tudo o que então foi definido para justificar as opções tomadas se mantém actual na sua generalidade, bastando agora actualizar os investimentos para 2007 e anos seguintes, de acordo com o que foi a execução de 2006 e as perspectivas futuras em termos de financiamento.
Como é já do conhecimento de todos, essas perspectivas não são famosas, na medida em que a nova Lei das Finanças Locais e o Orçamento de Estado para 2007 vieram estrangular a situação financeira das Autarquias. A alteração aos limites de endividamento líquido, a obrigatoriedade de reduzir a dívida com efeitos retroactivos e com novas regras, a limitação às despesas com pessoal, o aumento cada vez maior de despesas com escolas, recintos desportivos e culturais, transportes escolares etc., reduzem de forma significativa a possibilidade de novos investimentos para os próximos anos.
Com efeito, nos últimos anos foi desenvolvido um enorme conjunto de obras estruturantes e fundamentais ao desenvolvimento harmonioso de todas as freguesias, muitas delas sem qualquer financiamento, e que obviamente é preciso pagar. Por outro lado, o aproveitamento integral dos fundos comunitários obriga a um esforço financeiro acrescido para fazer face à contrapartida nacional.
Como sabemos, ainda recentemente vimos aprovadas duas importantes obras, o Centro de Negócios e a Requalificação do Rio Nabão, que só por si representam um investimento de cerca de 4 milhões de Euros. Quer isto dizer que o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2007, no valor de 18.149.552,00 €, é elevado mas representa praticamente os projectos já concluídos ou em curso.
Houve um esforço de redução de verbas inscritas na grande maioria dos objectivos do Plano Plurianual de Investimentos, numa clara tentativa de aproximação aos valores da Conta de Gerência, sendo que apenas 3 projectos contribuem significativamente para o acréscimo relativamente a 2006,e que são:
- Ambiente e Saneamento Básico, devido às obras de Requalificação do Rio Nabão 2.200.000,00€;
- Promoção do Desenvolvimento Económico, devido ao arranque do Centro de Negócios 1.865.000,00€;
- Protecção Civil e Prevenção Florestal, devido aos projectos previstos no Programa Agris 620.341,00€
Não sabemos ainda quando poderemos ter acesso aos fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) mas prevê-se que nunca antes de 2008, pois só em meados de 2007 o documento será aprovado em Bruxelas.