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Como temos vindo a referir nos últimos anos, as Grandes Opções do Plano apresentadas no primeiro ano do mandato reflectiam a estratégia delineada para os quatro anos, que nos vão levar até 2009.

No entanto, a realidade é dinâmica, embora as principais linhas orientadoras, génese dos projectos apresentados se mantenham, pelo que foram introduzidos alguns novos projectos, decorrentes das necessidades constatadas.

O ambiente criado pela nova Lei das Finanças Locais e por alguns novos conceitos, nomeadamente o endividamento líquido, e a regra, avulsa, imposta na Lei de Orçamento de Estado para 2006, veio ainda mais condicionar as finanças dos municípios, nomeadamente daqueles que muito dependem das transferências do Estado e de financiamentos comunitários, face às reduzidas receitas próprias, como é o caso do Concelho de Ansião, onde em 2006 estas apenas representaram 28% da conta de gerência.

No caso do Município de Ansião, reclamámos da notificação sobre a ultrapassagem do limite de endividamento líquido para o ano 2006, sendo importante realçar que a estratégia seguida há já alguns assenta numa política de investimento. Ou seja, o objectivo tem sido de aproveitamento de todas as possibilidades para a realização de investimento e, desta forma, mais rapidamente colocarmos ao serviço dos nossos concidadãos um vasto conjunto de infraestruturas, que julgamos inquestionável, visando elevar a qualidade de vida no nosso Concelho e dessa forma conseguirmos fixar população.

Bastará, neste âmbito, apenas referenciar que em 2004 o valor de adjudicações foi de 5.077.826,95€, em 2005 atingiu 6.350.438,29€, diminuindo para 5.341.656,00€ em 2006 e em 2007 para 1.657.372,63€, demonstrando já a preocupação de estabilizar a situação financeira.

No ano de 2006, e face à Lei do Orçamento de Estado aprovada, fizemos um esforço no sentido de diminuir, o que foi conseguido, o número de adjudicações. No entanto, o valor de adjudicações não baixou na mesma proporção, 5.341.656,00€, porque finalmente, e no final da vigência do IIIº Quadro Comunitário de Apoio, conseguimos obter financiamento para duas obras estruturantes para o Concelho: a Requalificação da Zona Envolvente do Rio Nabão e o Centro de Negócios e Incubadora de Empresas. Tratou-se, tão só, de aproveitar mais de 2 milhões de euros, que não poderíamos aproveitar de outra forma, pois estes eram os eixos, Ambiente e Economia, que ainda detinham verbas disponíveis, portanto só poderíamos candidatar projectos nestas áreas e não em outras.
Assim, assumimos o montante em que julgamos ir ser penalizados, mas não o compreendemos, até porque bastaria um rápida análise para verificar a sua origem e onde foram aplicadas essas verbas, sendo que essa retenção, a efectivar-se, será mais uma penalização do Estado Central ao Poder Local, revelando-se uma tremenda injustiça. Aliás, bastará vermos a sistemática recorrência do Governo à transferência de competências para as Autarquias, algumas delas da sua responsabilidade, sem que o envelope financeiro associado respectivo seja suficiente, ou a intenção para transferir competências noutras áreas, Educação, Saúde e Acção Social, para percebermos como tem dois pesos e duas medidas. Para já não referirmos aquela que tem sido ao longo dos anos uma constatação evidente: as Autarquias Locais fazem mais obra com o mesmo recurso financeiro.

Logo, o próximo ano de 2008, e face às obras estruturantes em execução, Requalificação das Margens do Rio Nabão e Centro de Negócios, para além do Programa AGRIS, obrigará a um abrandar do ritmo de investimento para que possamos chegar ao final do ano cumprindo o estipulado na Lei das Finanças Locais.

Aproveitaremos o ano de 2008 para ultimar um conjunto de projectos, de acordo com Quadro de Referência Estratégica Municipal e o Plano Estratégico da Associação de Municípios do Pinhal Interior, no sentido de reunir todas as condições para tentar beneficiar do acesso, embora quase com um ano de atraso, ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). No entanto convirá, desde já, referenciar que as expectativas não são animadoras face à centralização e afectação de muitos dos Programas para investimentos do Estado Central, diminuindo brutalmente os recursos disponíveis para os Municípios e para a Região.

Neste contexto, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2008, no montante de 14.947.950,00€, representa um esforço de contenção e de ajustamento do investimento, representando uma diminuição de quase 20% relativamente ao ano transacto.