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GOP e Orçamento 2009

As grandes opções do plano e orçamento para 2009, reflectem duma foram clara a estratégia apresentada no início deste mandato que termina no próximo ano.

Os últimos dois anos foram vividos numa conjuntura particularmente difícil, com reflexos na gestão municipal e no planeamento de médio prazo.

A nova Lei das Finanças Locais, os novos conceitos de endividamento líquido, e a regra avulsa, imposta na Lei de Orçamento de Estado para 2006, vieram condicionar as finanças dos municípios, nomeadamente daqueles que muito dependem das transferências do Estado e de financiamentos comunitários, face às reduzidas receitas próprias, como é o caso do Concelho de Ansião, onde as receitas próprias representam normalmente cerca de 25% do total das receitas.

O IIIº QCA ainda não está encerrado neste momento, pois só em 2006, ano em que o QCA já deveria estar a terminar, foram aprovados os últimos projectos, o que mais uma vez nos causa dificuldades de tesouraria devido ao tardio reembolso dos financiamentos.

Por um lado o Governo penaliza-nos por sermos ousados, por outro convida-nos a assumir novas competências e a candidatar novas obras para aproveitar os fundos que o Governo não teve capacidade de executar a dois meses do encerramento deste quadro, como é o recente exemplo dos caminhos rurais.

O QREN está com 2 anos de atraso! É certo que neste momento já temos um conjunto de projectos aprovados, ou pelo menos com garantias disso, mas mais uma vez, tivemos de arriscar e iniciar obras sem qualquer garantia de financiamento.

Apesar destas dificuldades, conseguimos em 2008 concluir grande parte dos projectos estruturantes para o desenvolvimento do concelho e apresentar um quadro de referência estratégico para os próximos anos, em coerência com o Plano Estratégico da AMPIN e os objectivos do QREN para o período de programação 2007-2013.

 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 | Parte 1 para Download|

 Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 | Parte 2 para Download|

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