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Outras AtividadesData da notícia: 7 Março 2025
Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro).
Conforme o Aviso publicado e o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, encontra-se em consulta pública, entre 3 de março e 11 de abril de 2025, a proposta de Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro).
Recorde-se que o PROT Centro estabelece as grandes linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento territorial da Região Centro até 2030, tendo por base o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e considerando o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional. Segue as orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e integra as diferentes políticas setoriais. À escala regional, articula-se com a Estratégia Regional do Centro 2030, a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e outras estratégias de natureza territorial.
O PROT Centro foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da região. O processo contou com o acompanhamento da Comissão Consultiva, que emitiu o respetivo parecer final. A Avaliação Ambiental Estratégica decorreu em paralelo com a elaboração do programa e foi realizada por uma entidade externa.
Pelo interesse estratégico do documento e pelo impacto no futuro desenvolvimento da região, esta Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), para além da apresentação de diversas sugestões e propostas de alteração já consubstanciadas no documento em discussão pública, divulga e apela à participação na discussão sobre a proposta de PROT Centro, que pode ser concretizada através do Portal Participa, no seguinte endereço:
Os interessados poderão ainda enviar as suas observações e sugestões para o endereço eletrónico protcentro@ccdrc.pt ou por via postal, para a morada: Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra.