Urbanismo - Plano Diretor Municipal de Ansião - Alteração

A Câmara Municipal de Ansião, em reunião ordinária, realizada em 29 de julho de 2019, deliberou por unanimidade, iniciar o procedimento de alteração do PDM de Ansião, para todo o território municipal.

Deliberou ainda proceder à abertura do período de participação pública, nos termos do disposto nos artigos 76.º e 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecendo um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário da República da deliberação, para a formulação de observações e sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do PDM de Ansião nos termos do RJIGT. Esse prazo termina no dia 6 de dezembro (inclusive).

As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ansião e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente no Balcão Único desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a Câmara Municipal de Ansião, Praça do Município, 3240 -143 Ansião ou por via eletrónica para geral@cm -ansiao.pt.

Os elementos relativos ao processo de alteração do PDM estão disponíveis para consulta e/ou download, abaixo, ou podem ser consultados no Balcão de Atendimento do Município de Ansião, todos os dias úteis no horário normal de atendimento (das 09h00 às 12h30 e das 14h:00 às 17h00).