Ambiente - Proteção do Meio Ambiente
A preservação do meio ambiente e uma atitude responsável na utilização dos recursos naturais são fatores preponderantes para que possamos coexistir com a natureza e com a biodiversidade. A sustentabilidade ambiental não é apenas um fator de diferenciação, mas o único caminho para a continuidade da humanidade como a conhecemos.
Saneamento
Os encargos com a receção e tratamento de efluentes que o Município suporta junto Águas do Centro Litoral, S. A. estimam-se, para o Exercício de 2016, em 340m€. A receita anual da função “saneamento” fixa-se na ordem dos 130m€, sendo os custos próximos dor 570m€. O tarifário é pois manifestamente deficitário, impondo-se uma progressiva correcção deste desajustamento, aliás, em linha com as diversas recomendações nacionais emitida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos. Todavia, a incerteza que ainda paira sobre o futuro da integração ou da externalização dos sistemas municipais (“baixa”) condicionam a definitividade do modelo tarifário e o equilíbrio de exploração do sistema.
Está em fase de conclusão um conjunto de projectos para a ampliação da rede de saneamento do Concelho, visando aumentar a cobertura da rede em cerca de 20% da população, servindo, fundamentalmente as Freguesias de Chão de Couce, Santiago da Guarda e Alvorge. A conclusão destes projectos é essencial para que possamos espreitar a primeira oportunidade de formalização de candidaturas a financiamento comunitário, sendo que se projecta um investimento global na ordem dos 7M€ que respeita a 63Km de rede de saneamento, uma ETAR e seis estações elevatórias.
No quadro do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) consolida-se a oportunidade de financiamento comunitário para intervenções que concorram para a gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes também no domínio do saneamento. É nesta oportunidade que perspectivamos o levantamento cadastral de todo o sistema de saneamento.
Abastecimento de água
Não obstante a reorganização do sector público das águas - e a constituição da nova entidade Águas do Centro Litoral, S. A. - continua por concluir a requalificação da captação e ETA da Ribeira de Alge ou a implementação de uma solução alternativa a essa requalificação; o que se traduz no incumprimento, por parte da entidade gestora, do contrato de concessão. Esta é a questão central do abastecimento de água no Concelho de Ansião, de cuja resolução depende a definição dos modelos de exploração do sistema em “baixa” e do ritmo da requalificação das redes. O Município de Ansião reivindica o cumprimento contratual por parte da Águas do Centro Litoral, S. A., não deixando de, na medida da sua capacidade financeira disponível, proceder às intervenções necessárias no sentido de assegurar adequados níveis de atendimento e de melhorar a eficiência do sistema. É nesse sentido que perspectiva, espreitando também a oportunidade de financiamento comunitário, a levantamento cadastral de todo o sistema, com instrumento basilar para o planeamento das intervenções de requalificação e para a gestão do sistema.
Resíduos
A renovação, reorganização e georreferenciação da rede de Ecopontos, estimulando-se a recolha de Pilhas e Óleos Usados pela instalação de Pilhões e Oleões, bem como a redobrada divulgação da Estação de Transferência localizada no Parque Empresarial do Comporês para Recolha de Monos, continuarão a merecer especial atenção, no sentido de acautelar o devido depósito de vários materiais a bem da preservação dos nossos recursos. Também o reforço da limpeza dos contentores de depósito de resíduos orgânicos, configurando uma rede que não prejudique a higiene e asseio do meio envolvente e, especialmente, a promoção de uma fiscalização apertada ao depósito ilegal de efluentes de origem animal, estarão na linha de acção deste Município.
Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Cientes da importância da sensibilização dos nossos jovens, propõem-se para o ano de 2016 manter algumas acções que, de forma recorrente, visam a sensibilização para as questões ambientais, incidindo nas parcerias com a comunidade educativa como forma de alcançar com maior expressão a população mais jovem. Assim, será dado especial enfoque a várias datas comemorativas ambientais, tais como o Dia Mundial da Árvore, o Dia Mundial do Ambiente, assim como a reedição da iniciativa «Vamos Limpar Ansião», em colaboração com as Juntas de Freguesia, sector associativo e população em geral.
A adesão em parceria com o Instituto Vasco da Gama ao programa Eco-Escolas e o protocolo firmado entre o Município e a Associação Florestal do Concelho de Ansião para candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), complementam essa estratégia de sensibilização ambiental de base.
Ainda neste âmbito o Município procederá à revisão do protocolo celebrado com a Associação Florestal de Ansião, no sentido da extensão do seu âmbito de prestação; de que decorrerá um encargo anual de 25m€.