Áreas de Atividade - Educação
O paradigma da Educação Mudou. Toda a comunidade está convocada a participar na vida da escola.
À escola exige-se capacidade de mobilização, em conjunto com autarquias e outros parceiros, na determinação de “políticas de territorialização”, abrindo caminho a uma afirmação da escola, mais autónoma, a quem se exige maior responsabilidade, implementando-se processos de avaliação certificadores da qualidade do serviço público que deve prestar.
Cabe aos municípios a responsabilidade na definição da rede escolar, através da carta educativa, com responsabilidades não só da criação de infraestruturas, mas também de apoio logístico e garantia de recursos humanos não docentes.
É através dos Conselhos Municipais de Educação que as autarquias passam a ter atribuições, onde diferentes agentes educativos têm uma palavra a dizer, relativamente ao processo de ensino e aprendizagem local. As Autarquias viram chamada a si, responsabilidade de resposta às redes escolares, emanadas das cartas educativas concelhias, construindo estabelecimentos escolares e assumindo diversas competências, nomeadamente nas refeições, transportes, assistentes operacionais e nas atividades que asseguram a escola a tempo inteiro.
Com o objetivo, a nível municipal, de “analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo”, o Conselho Municipal de Educação é essencial na “promoção de maiores padrões de eficiência do mesmo”. Adequar as diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação; salvaguardar as necessidades de oferta educativa do concelho; na organização das atividades de enriquecimento curricular; nas medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com “necessidades educativas especiais”, são algumas das competências que lhe são atribuídas. Importa, pois, assumir as competências e defender a escola local.
Temos vindo a criar boas condições e, continuamos a fazê-lo, , numa imperiosa necessidade de defender este território de interior, procurando dotar os estabelecimentos escolares, de excelentes condições, com recursos tecnológicos atuais, com sistema de refeições bem implementado, com rede de transportes eficiente, com escola a tempo inteiro bem organizada, procurando atrair pessoas e receber as crianças da área geográfica onde se inserem nas melhores condições.
Jorge Paulo Fernandes, Vereador da Educação
