Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD
O Município de Ansião está consciente da necessidade de adequação dos procedimentos de tratamento de dados para cumprimento das regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de abril (RGPD), pelo que procede à disponibilização da documentação relativa ao referido Regulamento.
Anexos RGPD
- Requerimento para o exercício dos direitos do titular de dados pessoais (pdf, 90,58 Kb)Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos, conforme descritos na política de privacidade do Município de Ansião. Para o efeito, deverá preencher o presente requerimento e seguir as respetivas instruções de entrega ou envio.
- Politica de Privacidade (pdf, 206,09 Kb)
- Termos de Utilização do Site (pdf, 151,96 Kb)
- Despacho de Nomeação de Encarregado Proteção Dados (pdf, 327,67 Kb)