Ansião aprova OIGP 2.0 por unanimidade

O Município de Ansião aprovou por unanimidade a proposta da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) 2.0. Esta decisão foi tomada na reunião conjunta e aberta à comunidade, que decorreu ao final da tarde da passada quarta-feira, dia 24, no Auditório Municipal de Ansião, no seguimento da consulta pública, que decorreu entre 1 e 23 de junho, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual.

Recorde-se que a constituição desta OIGP 2.0 resulta do Despacho n.º 6522/2026, de 21 de maio, e visa reforçar a resiliência do território, com foco na redução do perigo de incêndio rural e na mitigação de ameaças fitossanitárias. A intervenção incide, em particular, em áreas florestais afetadas pela tempestade Kristin, promovendo simultaneamente a valorização dos serviços dos ecossistemas e a recuperação sustentável do território.

Com a aprovação da candidatura a submeter ao Fundo Ambiental, o Município de Ansião, enquanto entidade gestora, poderá beneficiar de financiamento para a execução de diversas operações de gestão florestal, incluindo o corte e processamento de árvores afetadas, remoção de material lenhoso e gestão de biomassa. Estão igualmente previstas ações de desobstrução da rede viária florestal, criação de parques de madeira e implementação de um plano de controlo fitossanitário, através da instalação e monitorização de armadilhas.

A iniciativa contempla ainda o apoio aos proprietários florestais que tenham realizado trabalhos de gestão e limpeza nas áreas afetadas, desde que tenham submetido, até 30 de junho de 2026, a respetiva Comunicação de Compromisso de Execução na Plataforma de Suporte de Emergências em Territórios - através do portal PSE-Florestas -, conforme previsto na Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, e nas condições estabelecidas pelo Aviso-Convite n.º 09/C08-I01.01/2026.

Abaixo, pode conferir algumas perguntas frequentes (FAQs) e mais algumas informações oficiais sobre este processo.

enquadramento_e_operacionalizacao

proposta_oigp_22mai26_ansiao

faqs