PSA Região de Leiria - Consulta Pública
Nos termos, e para os efeitos, do disposto no artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7.º do mesmo diploma, que o Programa Sub-Regional de Ação De Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria (PSA), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) que integra a programação de nível sub-regional (NUTS III), nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é submetido a consulta pública, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, reclamações ou pedidos de informação, no prazo de 30 dias úteis (15 de dezembro de 2026), contado a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, através do seguinte endereço de correio eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt.
- Aviso no Diário da República n.º 27191/2026/2: Aviso DR
- Documentos submetidos a consulta pública disponíveis aqui.
