Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil, tendo como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento operacional e gestão, com vista à defesa da floresta contra incêndios, designadamente:

• Acompanhar as políticas de fomento florestal;
• Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promover políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
• Elaborar Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a apresentar à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Florestais;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolher, registar e atualizar as bases de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI), assim como promover o seu cumprimento;
• Apoiar tecnicamente a construção e manutenção de caminhos rurais no âmbito da execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta;
• Acompanhar os trabalhos de gestão de combustíveis e obras municipais subcontratadas no âmbito DFCI;
• Preparar e elaborar o quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimas e queimadas;
• Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários de âmbito florestal e rural;
• Acompanhar e emitir pareceres, sobre as ações de arborização ou rearborização no concelho e no âmbito do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR);
• Centralizar a informação e legislação relativa aos incêndios florestais;
• Relacionamento com as entidades públicas e privadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI e elaborar relatório de atividades relativo a esses programas de ação;
• Elaborar e atualizar o Plano Operacional Municipal (POM);
• Apoiar a proteção civil durante os períodos críticos de ocorrência de incêndios florestais;
• Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais e florestais do município;
• Promover o cumprimento do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• Articular com as entidades públicas e privadas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Construir e gerir Sistema de Informação Geográfica de DFCI;
• Propor projetos de investimento na área da DFCI;
• Desenvolver iniciativas de sensibilização, informação e educação florestal e ambiental;
• Acompanhar e divulgar o risco diário de incêndio;
• Avaliar e dar parecer sobre pedidos de autorização e licenciamento para a realização de queimas, queimadas e para lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e outros pareceres no âmbito das suas competências;
• Coadjuvar o Presidente da CMGIFR e o Presidente da CMPC em reuniões e em situações de emergência.