O Município de Ansião está consciente da necessidade de adequação dos procedimentos de tratamento de dados para cumprimento das regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de abril (RGPD), pelo que procede à disponibilização da documentação relativa ao referido Regulamento.
INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Responsável pelo tratamento: Câmara Municipal de Ansião, (geral@cm-ansiao.pt).
Encarregada de Proteção de Dados: Dr.ª Sandra Pires, (dpo@cm-ansiao.pt).
O titular pode exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 21.º do RGPD através do endereço de correio eletrónico dpo@cm-ansiao.pt, podendo ainda apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos, conforme descritos na política de privacidade do Município de Ansião. Para o efeito, deverá preencher o presente requerimento e seguir as respetivas instruções de entrega ou envio.
