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Câmara Municipal
- Deliberações e Editais
Deliberações e Editais
- Edital n.º1 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de janeiro de 2026 (1)
- Edital n.º 2 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 22 de janeiro de 2026
- Edital n.º 3 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 (1)
- Edital n.º4 - Situação de Calamidade - Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Ansião
- Edital n.º 5 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026
- Edital n.º 7 -2026 deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 12 de março de 2026
- Edital n.º 8 - 2026 deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 26 de março de 2026
- Edital n.º9 - 2026 Alteração da data da seguinte reunião ordinária da Câmara Municipal
- Edital n.º 11 - 2026 Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 14 de abril de 2026
- Edital - Calendario do Servico Oficial
- Edital - Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses Vacinacao Antirrabica
- Edital n.º 12 - Antecipação da Reunião de CM
- Edital n.º 13 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 21 de abril de 2026
- Edital n.º 14 - Alteração da data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal
- Edital n.º 15 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 13 de maio de 2026
- Edital n.º 16 - Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis
- Edital nº 20 - Operação Integrada de Gestão de Paisagem_Consulta Pública
- Edital nº 21 - Operação Integrada de Gestão de Paisagem_Reunião Conjunta
- Edital n.º 18 - Alteração de data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 11 para 8 junho
- Edital n.º 19 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 28 de maio
- Edital n.º 22 - Deliberações tomadas na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de junho
- 02-07-2026 - Edital - Alteração de datas das Reuniões Ordinárias de Câmara Municipal
- 25-06-2026 - Edital das deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal
- Edital n.º 25 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
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