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Obras Particulares e Urbanismo
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Detalhe de Ponto de Interesse
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- Requerimentos Urbanismo
- Normas Técnicas para Instrução de Processos
- NIP.DOPU.005 - Certidões - Certidões Diversos
- NIP.DOPU.001 - Certidões - Certidão de Compropriedade
- NIP.DOPU.044 - Operações Urbanísticas- Consulta e Reprodução de Documentos
- NIP.DOPU.020 - Pedido de Licenciamento - Obras de Edificação
- NIP.DOPU.026 - Comunicação Prévia - Obras de Edificação
- NIP.DOPU.027 - Pedido de Licenciamento - Legalização
- NIP.DOPU.037 - Alterações Durante a Execução - Licenciamento - Comunicação Prévia
- NIP.DOPU.021 - Obras de Edificação - Apresentação dos projetos das Especialidades
- NIP.DOPU.024 - Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
- NIP.DOPU.025 - Pedido de Licenciamento - Operação de Loteamento
- NIP.DOPU.031 - Vistorias - Verificação da Segurança e Salubridade de Imóveis
- NIP.DOPU.023 - Obras de Edificação - Garagens Tipo
- NIP.DOPU.008 - Obras de Edificação - Comunicação para utilização sujeita a controlo prévio
- NIP.DOPU.040 - Operações Especiais - Licença de Pesquisa (Licenciamento de Pedreiras, Aterros e Minas)
- NIP.DOPU.039 - Pedido de Licenciamento - Obras de Remodelação de Terrenos
- NIP.DOPU.036 - Pedido de Renovação Licença - Comunicação Prévia
- NIP.DOPU.019 - Pedido de Informação Prévia
- NIP.DOPU.022 - Obras de Edificação - Licenciamento de Muros e Vedações
- NIP.DOPU.030 - Vistorias - Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
- NIP.DOPU.041 - Operações Especiais - Pedidos Diversos
- NIP.DOPU.032 - Vistorias - Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização
- NIP.DOPU.013 - Operações Especiais - Classificação de Emprendimentos Turísticos
- NIP.DOPU.035 - Conclusão de Obras Inacabadas - Licenciamento - Comunicação Pévia
- NIP.DOPU.017 - Operações Urbanísticas - Pedido de averbamento
- NIP.DOPU.038 - Operações Especiais - Armazenamento e Abastecimento Combustíveis - (Classe B2)
- NIP.DOPU.004 - Certidões - Certidão de Propriedade horizontal
- NIP.DOPU.029 - Vistorias- Licenciamento de combustíveis
- NIP.DOPU.016 - Operações Urbanísticas - Junção de elementos
- NIP.DOPU.007 - Comunicação Prévia com Prazo - Utilização de Edifícios e Frações Isentos de Controlo Prévio
- NIP.DOPU.015 - Operações Urbanísticas - Comunicação de início de trabalhos sem controlo prévio
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