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- F.DOPU.003 - Certidão de Isenção de título de utilização
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- F.DOPU.007 - Com. Prévia com prazo - Utilização de Edíficios e Frações Isentos de Controlo Prévio
- F.DOPU.008 - Obras de Edificação - Comunicação para Utilização Sujeita a Controlo Prévio
- F.DOPU.009 - Obras de Edificação - Pedido de Emissão de Título
- F.DOPU.010 - Operações Especiais - Armazenamento e Abastecimento Combustíveis - CLASSE B2
- F.DOPU.011 - Obras de Edificação - Prorrogação Prazo
- F.DOPU.012 - Ocupação Via Publica - Licença de ocupação da via pública
- F.DOPU.013 - Operações Especiais - Classificação de Empreendimentos Turísticos
- F.DOPU.014 - Operações Urbanísticas - Comunicação de início de trabalhos com controlo previo
- F.DOPU.015 - Operações Urbanísticas - Comunicação de início de trabalhos sem controlo previo
- F.DOPU.016 - Operações Urbanísticas - Junção Elementos
- F.DOPU.017 - Operações Urbanísticas - Pedido de Averbamento
- F.DOPU.018 - Operações Urbanísticas - Prorrogação de Prazo para Resposta a Notificação
- F.DOPU.019 - Pedido de Informação Prévia
- F.DOPU.020 - Obras de Edificação - Pedido de Licenciamento
- F.DOPU.021 - Obras de Edificação - Apresentação dos projetos das Especialidades
- F.DOPU.022 - Obras de Edificação - Licenciamento de Muros e Vedações
- F.DOPU.023 - Obras de Edificação - Licenciamento de Garagens Tipo
- F.DOPU.024 - Conunicação Prévia - Obras de Urbanização
- F.DOPU.025 - Pedido de Licenciamento - Operação de Loteamento
- F.DOPU.026 - Comunicação Prévia - Obras de Edificação
- F.DOPU.027 - Obras de Edificação - Pedido de Legalização
- F.DOPU.028 - Operações Especiais - Armazenamento e Abastecimento Combustíveis (Classes A1, A2 E A3)
- F.DOPU.029 - Vistorias- Licenciamento de combustíveis
- F.DOPU.030 - Vistorias - Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
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